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Bancos não podem bloquear valor de contas inativas para cobrir dívidas do correntista
Nacional
 

Bancos não podem bloquear valor de contas inativas para cobrir dívidas do correntista
Da Redação com Abr - 04/03/2017
 
A superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Viana, alerta: As instituições bancárias não podem destinar esses recursos para cobrir possíveis dívidas do correntista com o banco

Imagine a seguinte situação: Você descobre que tem direito ao saque de uma conta inativa do FGTS. E é até uma quantia considerável que poderia ser utilizada para guardar na poupança ou tirar as contas do vermelho.

Para quem se identificou com essa descrição precisa ficar atento quando o dinheiro bater na conta do banco. A superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Viana, alerta: As instituições bancárias não podem destinar esses recursos para cobrir possíveis dívidas do correntista com o banco.

Sonora: “Na prática, nós sabemos que o contrato com as instituições financeiras acaba tendo cláusulas que, na hipótese de um crédito cair na conta do consumidor e ele ser devedor desse instituição financeira, que ela poderia fazer uma retenção, ou seja, o bloqueio desses valores. Ocorre que o fato do FGTS ter uma natureza alimentar, como se fosse o salário, essa retenção é ilegal e ela não pode acontecer.”

Tem direito ao saque todo trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Os nascidos em janeiro e fevereiro serão os primeiros a retirar o dinheiro, a partir de 10 de março.

O dinheiro será automaticamente depositado em conta-poupança da Caixa, para quem já é correntista. Também pode ser transferido para outra instituição bancária da escolha do consumidor.

De acordo com o Procon, a aplicação do dinheiro deve ser definida pelo próprio consumidor. E quem se sentir lesado pelas instituições bancárias pode procurar auxílio no número 156 ou em unidades de defesa do consumidor.

 




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